1. Identificação da loja
Estes Termos regulam o uso da loja virtual Tático Facas, operada por 55.291.634 JOAO FRANCISCO DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 55.291.634/0001-32.
Endereço: Rua Professora Branca do Canto e Melo, 332, Galpão, Parque Boturussu, São Paulo/SP, CEP 03802-015. Domínio oficial: https://taticofacas.com.br. Atendimento: contato@taticofacas.com.br e WhatsApp (11) 94239-7893.
2. Aplicação destes Termos
Este documento apresenta as condições de navegação, cadastro e compra. As regras devem ser interpretadas conforme a legislação brasileira. Nenhuma disposição reduz direitos assegurados pela legislação de proteção do consumidor.
3. Cadastro e informações do cliente
O cliente deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Informações incorretas ou insuficientes podem impedir ou atrasar a validação cadastral, a análise de segurança, o processamento do pagamento ou a entrega.
Quando houver conta de cliente, as credenciais são pessoais e devem ser protegidas. Senhas e códigos financeiros não devem ser enviados ao atendimento.
4. Produtos, preços e estoque
A loja procura apresentar descrições, imagens, medidas e orientações de forma clara. O cliente deve conferir as especificações antes da compra e solicitar esclarecimentos quando necessário.
Preços e estoque são confirmados no momento da compra. A inclusão de um item no carrinho não garante reserva, e a disponibilidade pode mudar antes da conclusão do pedido.
5. Formação e confirmação do pedido
A conclusão do formulário não representa aprovação automática. O pedido depende da confirmação do pagamento, do estoque, do endereço e das verificações aplicáveis.
Os pedidos podem passar por validação cadastral e antifraude. Nenhum pedido será considerado automaticamente aprovado, e eventual recusa será tratada conforme o caso, o meio de pagamento e a legislação aplicável.
6. Pagamento
Os pagamentos são processados por integração com o Mercado Pago. As modalidades disponíveis, os limites, os prazos e a aprovação são apresentados pelo provedor no checkout. A exibição de uma modalidade não garante sua aprovação.
7. Entrega
A entrega depende do CEP, das características do produto e do serviço disponível. A Tático Facas realiza entregas no Brasil somente quando houver modalidade compatível e não existir restrição legal, comercial ou logística aplicável.
O prazo total considera até 2 dias úteis de preparação após a confirmação do pagamento, acrescidos do prazo informado pelo serviço de transporte. O rastreamento será enviado por e-mail.
8. Produtos sujeitos a verificações
Produtos específicos, especialmente itens de Airsoft, spray de pimenta, dispositivos de choque e outros itens de defesa pessoal, podem exigir confirmação de cadastro, identidade ou maioridade. A verificação dependerá do produto, do destino, do gateway, da transportadora e das regras aplicáveis.
9. Direito de arrependimento
Nas compras feitas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável. A solicitação poderá ser feita pelos canais oficiais, sem barreiras indevidas.
10. Trocas, devoluções e defeitos
Arrependimento, troca comercial, produto incorreto, defeito e avaria de transporte são situações diferentes. Cada caso será tratado conforme sua natureza, a Política de Trocas e Devoluções e a legislação aplicável.
11. Responsabilidades
O cliente deve revisar o pedido e o endereço, utilizar os produtos de forma lícita e segura, seguir as instruções do fabricante e impedir acesso indevido por crianças ou terceiros não autorizados.
Esses deveres não afastam responsabilidades legais da loja, do fabricante, do transportador, do gateway ou de outros participantes da operação.
12. Privacidade e proteção de dados
Os dados pessoais são tratados para administrar contas, pedidos, pagamentos, entregas, atendimento, segurança e obrigações legais. Informações adicionais constam na Política de Privacidade.
13. Propriedade intelectual
Textos, identidade visual, fotografias e demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao site não autoriza reprodução comercial ou uso capaz de gerar confusão sobre origem ou autorização.
14. Atendimento
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, pelo e-mail contato@taticofacas.com.br ou WhatsApp (11) 94239-7893.
A Tático Facas busca fornecer resposta inicial em até 1 hora dentro do horário de atendimento. Esse prazo corresponde ao primeiro retorno e não representa promessa de solução integral do caso em uma hora.
15. Alterações e legislação
Os Termos poderão ser atualizados por razões legais, operacionais ou tecnológicas. A versão aplicável à contratação será a disponibilizada no momento da compra, sem prejuízo de direitos já constituídos.
Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive as normas de proteção do consumidor, comércio eletrônico e proteção de dados. Este texto não impõe foro exclusivo nem limita o acesso a órgãos competentes.